Sim, um estrangeiro pode ser dono de uma empresa na Venezuela e, na maioria dos casos, constituí-la sem morar no país. Este guia explica o que a lei realmente exige, quanto custa, quanto tempo leva e onde os investidores estrangeiros costumam errar — com a fonte oficial de cada número.
Por Abogados en Venezuela · revisado pela Abg. Adelaida Victoria Mata de Pérez, advogada habilitada na Venezuela · atualizado em 11 de setembro de 2026
A Venezuela está se reabrindo ao comércio exterior. A Lei de Hidrocarbonetos foi reformada em janeiro de 2026, os voos diretos com os Estados Unidos foram retomados em abril e com a Espanha (Iberia e Air Europa) em setembro, e o dia a dia dos negócios já funciona em grande parte em dólares americanos. A inflação continua muito alta (mais de 500% na variação interanual em agosto de 2026, segundo o Banco Central), então preços e contratos costumam ser acordados em dólares.
Duas realidades importam para o planejamento:
Sim. Não há exigência geral de nacionalidade para os sócios. Um estrangeiro pode ser dono e administrar uma empresa venezuelana, e para se registrar como sócio basta um passaporte.
As exceções são específicas por setor. O transporte rodoviário de passageiros e cargas é reservado a venezuelanos e a estrangeiros residentes (Lei de Transporte Terrestre, art. 100), e hidrocarbonetos, mineração, bancos, seguros, telecomunicações e mídia exigem autorizações específicas. Se o seu negócio se enquadrar em um desses setores, a estrutura deve ser desenhada antes da constituição; corrigi-la depois significa alterar o estatuto, pagar o registro novamente e perder meses.
Para quase todo investidor estrangeiro, a resposta é uma C.A.
“Basta um sócio.” O Código Civil define a empresa como um contrato entre duas ou mais pessoas (art. 1649), e na prática o Registro Mercantil constitui uma C.A. com pelo menos dois sócios. Depois, um sócio pode acabar com todas as ações sem que a empresa seja dissolvida (Código de Comércio, art. 341).
“O capital mínimo é X dólares.” O Código de Comércio não estabelece capital mínimo para uma C.A. O que existe é um teste de razoabilidade: o registrador pode rejeitar um capital claramente insuficiente para o negócio descrito (Lei de Registros e Notariado, art. 57.1).
“É preciso nomear um diretor local residente.” Nenhuma norma exige um sócio venezuelano. O que você precisa, na prática, é de alguém na Venezuela para as etapas presenciais — um sócio, um representante ou o seu procurador — e um diretor estrangeiro pode precisar do visto adequado.
| Conceito | Valor | Fonte |
|---|---|---|
| Taxa de registro | 2% do capital subscrito | SAREN Providencia 002, art. 5.14 (Gazeta Oficial 42.301, 20 de janeiro de 2022) |
| Imposto de registro | 1% do capital subscrito | Lei de Registros e Notariado, art. 90.3.a |
| Busca de nome, livros, procurações | Taxas fixas conforme a tabela oficial | SAREN Providencia 002 |
| Auditor estatutário (comisario) e balanço de abertura | Honorários profissionais de um contador público venezuelano | Código de Comércio, art. 247 |
Exemplo: com US$10.000 de capital declarado, as taxas percentuais somam cerca de US$300. Duas exigências que poucos guias mencionam são o comisario (um auditor estatutário que toda C.A. deve nomear) e um balanço de abertura certificado por um contador público venezuelano; inclua ambos no orçamento.
| Etapa | Prazo típico |
|---|---|
| Pré-registro dos sócios estrangeiros (SAREN) | De 2 semanas a vários meses, segundo relatos |
| Constituição no Registro Mercantil | 5–10 dias úteis |
| Cadastro fiscal da empresa (RIF, SENIAT) | Em até 30 dias após a constituição |
| Inscrições de previdência social e trabalhistas (IVSS, INCES, FAOV) | Após o RIF |
| Alvará municipal de funcionamento | Cerca de 30 dias úteis |
| Visto de trabalho | Depende do consulado e do seu passaporte |
A Lei Constitucional de Investimento Estrangeiro Produtivo (Gazeta Oficial 41.310, 29 de dezembro de 2017) estabelece um mínimo de €800.000 para registrar um investimento estrangeiro (art. 19), que pode ser reduzido até no mínimo 10%. Abaixo desse valor, você pode constituir e operar a empresa normalmente (art. 38), mas não obtém o certificado de investidor estrangeiro nem o direito legal de repatriar capital e dividendos (arts. 25 e 28).
Por isso, o capital e o financiamento devem ser planejados antes da constituição, não depois. Verifique também se o seu país tem um tratado bilateral de investimento com a Venezuela — o da Espanha, por exemplo, está em vigor desde 10 de setembro de 1997 — porque ele protege o seu investimento independentemente desse registro.
A sua empresa pode dar suporte ao seu visto de trabalho; os requisitos exatos dependem do seu passaporte e são verificados caso a caso. Com o tempo, a residência pode levar à cidadania venezuelana: a Constituição exige pelo menos 10 anos de residência contínua, reduzidos a 5 anos para nacionais da Espanha, Portugal, Itália, América Latina e Caribe (art. 33).
Os bancos venezuelanos aplicam due diligence reforçada a empresas com sócios estrangeiros, e algumas nacionalidades levam mais tempo. Costuma ser a etapa mais lenta depois do pré-registro, então comece a preparar o dossiê com antecedência e não prometa uma data aos fornecedores antes de a conta estar aberta.
Uma nova empresa pode se registrar no Registro Nacional de Contratistas (RNC) com um balanço de abertura; não é exigido histórico prévio. Em 2026, a maior parte da demanda pública vem do setor petrolífero — a PDVSA e as suas empresas mistas —, então toda entidade contratante deve ser verificada contra as sanções da OFAC e da UE antes de você participar de uma licitação, e os pagamentos dessa origem nunca devem ser misturados com as suas contas bancárias no exterior.
Somos um escritório de advocacia venezuelano que constitui empresas para investidores estrangeiros do início ao fim. O nosso pacote Empresa Chave na Mão (US$5.000, para 1 ou 2 sócios) inclui o parecer de estruturação, a constituição, as inscrições fiscais e trabalhistas, o alvará municipal, o registro de importador, um visto de trabalho e a conta bancária da empresa. O pacote Investidor Chave na Mão (US$6.000) acrescenta até 5 sócios estrangeiros ou uma holding, um segundo visto de trabalho e o registro de marca. Você paga por etapas: cada etapa é paga quando começa, a partir da Etapa 0 (US$600).
Sim. Um estrangeiro pode ser dono e administrar uma empresa venezuelana. Apenas alguns setores, como o transporte rodoviário de pessoas e cargas, são reservados a venezuelanos e a estrangeiros residentes, e outros exigem autorizações específicas.
Na maioria dos casos, sim. Você assina uma procuração no seu país, com apostila ou legalização consular, e um advogado venezuelano atua em seu nome. Alguém precisa assinar pessoalmente no registro, o que pode ser o seu procurador.
As taxas oficiais somam cerca de 3% do capital declarado, mais pequenas taxas fixas e os honorários profissionais de um advogado e de um contador público. Os nossos pacotes chave na mão custam US$5.000 ou US$6.000, pagos por etapas.
Não há mínimo legal. O capital deve ser totalmente subscrito e pelo menos 20% das ações de cada sócio devem estar integralizadas, e o registrador pode rejeitar um capital claramente insuficiente para o negócio.
A constituição leva de 5–10 dias úteis depois de aprovado o pré-registro dos sócios estrangeiros; esse pré-registro já levou, segundo relatos, de duas semanas a vários meses.
Não, como regra geral. Uma empresa pode ser 100% estrangeira, exceto em setores reservados. Você vai precisar de alguém na Venezuela para as etapas presenciais.
Sim. A sua empresa pode dar suporte ao seu visto de trabalho; os requisitos dependem do seu passaporte e são verificados com antecedência.
Sim, mas abaixo do limite de €800.000 para registrar um investimento estrangeiro não há direito legal de repatriação, então o financiamento e a distribuição de lucros devem ser planejados antes da constituição.
Este guia é uma informação geral e não constitui aconselhamento jurídico para um caso específico. Os requisitos e critérios variam conforme o órgão e mudam com o tempo; confirme o seu caso antes de agir.